A Justiça de Cabo Frio, determinou a imediata suspensão do contrato da terceirização da merenda escolar na cidade. Mesmo com o decreto nº 048/2024 aprovado pela Câmara de Vereadores, proibindo a negociação, a prefeita cabo-friense Magdala Furtado seguiu com o contrato nº 036/2024, que trata da Adesão à Ata de registro de preços nº 290/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 052/2023. A ordem judicial para imediata suspensão partiu de uma ação popular, e foi motivada por suspeita de superfaturamento e provável dano ao erário por conta do aumento considerável de milhões de reais aos cofres públicos.
Na decisão que o Ponto de Vista Cidade teve acesso, a juíza aponta que não houve estudo técnico, nem transparência na contratação. Ressaltou ainda que não foi respeitado o decreto legislativo que vedava a adesão a ata.
A denúncia que motivou a decisão revela que o contrato entre a Prefeitura de Cabo Frio e a empresa Horto Central Marataízes aumentou em mais de 500% as despesas públicas destinada à alimentação escolar, passando de R$ 8 milhões para pouco mais de R$ 47 milhões ao ano. Também informa que a decisão pela terceirização da merenda foi tomada de forma unilateral pelo governo municipal “sem oitiva do Conselho de Alimentação Escolar de Cabo Frio, membros da comunidade escolar e os órgãos de controle social”.
Outro ponto importante da denúncia revela que a empresa Horto Central Marataízes foi alvo de operação deflagrada pelo Ministério Público Estadual. Na ação ela é apontada por envolvimento de subcontratação irregular no município de Armação dos Búzios.
Além de suspender o contrato de forma imediata, a juíza também determinou que a prestação dos serviços de fornecimento de merendas escolares sejam retomados da forma como era anteriormente feito. Ordenou, ainda, que o governo municipal “se abstenha de efetuar quaisquer pagamentos em decorrência do referido contrato, até decisão final de mérito”.
